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Nossa Missão é proporcionar sempre a nossos clientes os melhores serviços e um atendimento personalizado pautado pela transparência e eficiência, é um compromisso do qual não abrimos mão...


Novidades

FGTS – PRESCRIÇÃO – 5 ANOS 24/09/2019 - Artigos
FGTS – PRESCRIÇÃO – 5 ANOS Senhores trabalhadores e empresários, fiquem atentos. O STF fixou o prazo prescricional para reclamar sobre depósitos do FGTS de 5 (cinco) anos, através do julgamento feito no Agravo regimental nº 709212 do Distrito Federal, proferido em 13 de novembro de 2014. Segundo o Ministro Relator – Gilmar Mendes – o prazo prescricional de 30 anos do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990, que regulamentam o FGTS está "em descompasso com a literalidade do texto constitucional (art. 7º inciso III da Carta Magna) e atenta contra a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas"....

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL DO EMPREGADOR. É OBRIGATÓRIA OU NÃO? 13/06/2019 - Artigos
Com a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017, as contribuições sindicais patronal e laboral deixaram de ser obrigatórias e passaram a exigir a expressa anuência formal, prévia, individual e escrita, para recolhimento, abrangendo tanto empregados como empregadores em relação aos seus sindicatos representativos. E isso deve ocorrer mesmo nas situações previstas em convenções coletivas, em relação à famigerada taxa social ou assistencial, se a empresa não é associada ao Sindicato....

SINDICATOS MANTÉM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA COM ESTRATÉGIA ILEGAL 25/04/2018 - MULTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Sindicatos utilizam estratégia ilegal para manterem a contribuição sindical obrigatória....

Comentários sobre a Nova CLT 05/01/2018 - MULTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
COMENTÁRIOS E DESTAQUES SOBRE ALGUNS DOS PONTOS MAIS IMPORTANTES INOVADOS CRIADOS OU MODIFICADOS NA CLT PELA LEI 13.467 DE 13/07/2017....

Princípio Nemo auditur propriam turpitudinem allegans (ninguém pode se beneficiar da própria torpeza) – Sua infração pela Administração Pública. 05/01/2018 - MULTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O princípio Nemo auditur propriam turpitudinem allegans, significa pura e simplesmente que: NINGUÉM PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA, o que traduzindo para a aplicação fática, conforme se impõe em todas as searas do direito e até da vida em sociedade, significa que nenhuma pessoa pode fazer algo incorreto, praticar um ato ilícito, ou descumprir uma regra de conduta, imposta pelas normas legais, e depois alegar tal conduta em proveito próprio....

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